Devoluções e Direito de Livre Resolução
Na Tchá Tchá, queremos que a sua experiência de compra seja simples, segura e transparente. Se mudar de ideias após a compra, tem o direito de cancelar a sua encomenda nos termos da legislação aplicável.
📌 Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra e venda no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar:
A partir do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física dos bens.
🛠️ Como exercer este direito?
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos, de forma clara e inequívoca, a sua decisão de resolver o contrato. Pode fazê-lo por:
Email: comercial@tchatcha.pt
Correio postal: R BATALHA REIS 4 RC ESQ, 2925-026, AZEITÃO
Sugerimos que utilize o nosso formulário de livre resolução em PDF, conforme previsto na lei.
📦 Condições da Devolução
O(s) produto(s) devolvido(s) devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original.
Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do consumidor, exceto em caso de erro ou defeito.
Reservamo-nos o direito de recusar a devolução caso os produtos apresentem danos causados por uso indevido.
💰 Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
Utilizaremos o mesmo meio de pagamento usado pelo cliente, salvo acordo em contrário.
Podemos reter o reembolso até receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do envio dos mesmos.
⚖️ Dúvidas?
Estamos aqui para ajudar. Contacte-nos para qualquer esclarecimento sobre trocas, devoluções ou questões legais associadas.