撤回权

Nas compras à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo e sem pagar qualquer penalização, no prazo de 14 dias. É o chamado direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O prazo conta-se a partir do dia em que recebe os produtos. Se a encomenda for entregue em várias partes, conta-se a partir do dia em que recebe a última.

A lei exclui deste direito os bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo é aberto depois da entrega. É o caso do nosso matcha: uma vez aberta a lata, não é possível aceitá-la de volta.

Em conformidade, a cláusula 7.4 dos Termos e Condições estabelece que os bens alimentares fornecidos pela vendedora são selados e não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene após a entrega. Latas por abrir, com o selo intacto, mantêm o direito de livre resolução nos 14 dias.

Basta comunicar-nos a decisão, por escrito e antes de terminar o prazo, para o endereço de correio eletrónico ou para a morada indicados no fim desta página. Indique o número da encomenda, o número de identificação fiscal com que a fez e a morada de entrega.

Depois de nos comunicar a decisão, tem 14 dias para nos devolver os produtos. Guarde o comprovativo do envio.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega normais, no prazo de 14 dias a contar da data em que tomámos conhecimento da sua decisão. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos de volta, ou até nos enviar prova de que os expediu.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usou na compra, sem custos para si.

Enquanto a encomenda não tiver sido processada, pode simplesmente cancelá-la, por telefone ou por correio eletrónico, indicando o número da encomenda, o número de identificação fiscal e a morada de entrega. É o caminho mais rápido, e está previsto na cláusula 6.1 dos Termos e Condições.

Se a embalagem ou o produto chegarem danificados, ou não corresponderem ao que encomendou, isto não é livre resolução, é falta de conformidade, e resolve-se à parte. Contacte-nos com o número da encomenda, os produtos em causa, o motivo, os lotes e as validades. Nesse caso os custos postais da devolução são nossos.

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios, cuja lista está disponível no portal do consumidor. As ligações para os dois estão no rodapé do site.